Termos de Uso e Política de Uso Aceitável

1. Sua conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por toda atividade realizada nela.

O acesso à plataforma depende da confirmação de uma assinatura ativa, processada pela Stripe, associada ao mesmo e-mail da sua conta.

Você declara ter capacidade civil para contratar. A Mel não se destina a menores de idade desacompanhados de responsável legal.

2. Créditos, planos e cobrança

Cada plano concede uma quantidade de créditos por período pago, consumidos conforme a tabela de custo de cada modelo, exibida na plataforma antes da geração.

Créditos disponíveis são os que você ainda pode usar. Créditos reservados são os retirados do seu saldo no momento em que você inicia uma geração, antes de ela terminar. Essa reserva impede que o mesmo crédito seja usado duas vezes enquanto o resultado não chega. Créditos consumidos são os que se tornam definitivos quando a geração é concluída e o resultado é entregue a você.

Se uma geração falhar, for cancelada a tempo, ou se a Mel não conseguir confirmar o resultado junto ao fornecedor de IA dentro de um prazo de segurança, o crédito reservado é devolvido ao seu saldo automaticamente. Isso é diferente de um reembolso em dinheiro: é a liberação de um crédito que havia sido apenas reservado, não uma devolução de pagamento.

Créditos pertencem ao período pago em que foram concedidos e não se acumulam para o período seguinte, salvo indicação diferente na tela do seu plano.

Fechar a página, encerrar a sessão ou trocar de dispositivo não cancela uma geração em andamento. Para interromper uma geração, use o botão de cancelamento disponível na própria plataforma; mesmo assim, o fornecedor de IA pode já ter iniciado o processamento antes do cancelamento chegar a ele.

3. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelos canais indicados na plataforma ou pela Stripe. O cancelamento interrompe cobranças futuras; o acesso já pago permanece disponível até o fim do período em curso.

Sobre os créditos já consumidos em gerações concluídas e entregues: os créditos utilizados em gerações concluídas e disponibilizadas representam serviços efetivamente prestados. Como regra comercial, os valores correspondentes a esses créditos não são reembolsáveis por mera mudança de preferência, ressalvados o direito de arrependimento quando aplicável, as hipóteses de vício ou falha do serviço, cobranças indevidas e demais direitos previstos em lei. O consumo parcial não implica perda automática dos direitos relativos à totalidade da compra.

Essa regra não afasta nenhum direito que a legislação aplicável assegure a você como consumidor. Em caso de dúvida sobre um caso concreto, entre em contato pelos canais de suporte informados na plataforma.

Indícios concretos de fraude ou de uso abusivo do mecanismo de reembolso ou de estorno poderão ser analisados individualmente, com base nos registros da operação e na legislação aplicável. O simples fato de você ter consumido créditos não é, por si só, considerado prova de abuso.

Reembolsos, contestações de cobrança (chargeback) e cancelamentos reconhecidos pela Stripe podem levar à suspensão do acesso correspondente à compra em questão.

4. Uso aceitável

Ao usar a Mel, você concorda também com a Política de Uso Aceitável, que lista o que é proibido, diferencia proibições legais, regras comerciais da Mel e restrições dos fornecedores de IA utilizados, e explica as medidas que podem ser aplicadas em caso de descumprimento.

5. Fornecedores de inteligência artificial

A Mel utiliza modelos de terceiros (incluindo, conforme disponibilidade, OpenAI, Google, fal.ai e Runway) para gerar imagens e vídeos. Cada fornecedor tem suas próprias políticas de uso, que a Mel também deve respeitar. Uma solicitação pode ser recusada pelo fornecedor mesmo estando de acordo com as regras da Mel.

A disponibilidade de um modelo específico pode mudar sem aviso prévio, caso o fornecedor descontinue, altere ou restrinja o acesso a ele.

6. Propriedade e uso do conteúdo gerado

Você é responsável por garantir que possui os direitos necessários sobre qualquer imagem, documento ou material que enviar como referência.

A Mel não garante exclusividade, originalidade absoluta ou ausência de semelhança com outras criações geradas por sistemas de inteligência artificial.

7. Alterações destes termos

A Mel pode alterar estes Termos de Uso e a Política de Uso Aceitável para refletir mudanças na plataforma, na legislação ou nas condições comerciais.

O aceite de uma versão vale apenas para essa versão específica, identificada e registrada no momento da confirmação. Uma atualização destes documentos não altera nem apaga esse registro, e não presume sua concordância automática com o novo texto. Mudanças relevantes serão comunicadas por outro meio.

8. Contato

Dúvidas, solicitações de suporte, cancelamento ou reembolso podem ser enviadas pelos canais indicados na plataforma.

1. Três tipos de regra, com origens diferentes

Proibições legais: condutas que são crime ou ilícito civil independentemente de qualquer regra da Mel. Existem por força de lei, e a Mel pode ser obrigada a reportar certas condutas às autoridades competentes.

Regras comerciais da Mel: condições que a própria Mel estabelece para o funcionamento saudável da plataforma. Podem ser revistas pela Mel e têm um canal de contestação interno.

Restrições dos fornecedores de IA: cada fornecedor usado pela Mel tem sua própria política de uso, que a Mel deve respeitar. Uma solicitação pode ser recusada automaticamente pelo fornecedor mesmo sem violar nenhuma regra própria da Mel.

2. O que é proibido

Exploração sexual de menores e qualquer sexualização de menores, incluindo representações geradas, editadas ou sugeridas por IA. Proibição legal, sem exceção, sujeita a reporte às autoridades competentes quando aplicável.

Conteúdo íntimo ou sexual não consentido de pessoas reais, incluindo montagens ou combinações de imagens que insiram o rosto ou o corpo de uma pessoa real em contexto sexual sem sua autorização expressa.

Fraude, falsificação de identidade e materiais para enganar ou prejudicar terceiros, incluindo documentos falsos, identidades falsas ou conteúdo criado para se passar por outra pessoa ou organização de forma enganosa.

Ameaças, incentivo à violência e perseguição (assédio/stalking), incluindo conteúdo que ameace, intimide ou tenha como objetivo assediar uma pessoa específica.

Uso indevido de dados pessoais, imagens de terceiros e materiais protegidos por direitos autorais, sem a autorização de quem tem o direito sobre eles.

Tentativas de contornar as proteções da plataforma ou dos fornecedores, incluindo manipular instruções para gerar conteúdo proibido ou explorar falhas de segurança.

3. O que acontece em caso de violação

Bloqueio da solicitação específica: a geração é recusada antes ou durante o processamento, seja por decisão da Mel ou por recusa automática de um fornecedor de IA.

Suspensão de conta: em caso de violação grave ou repetida, o acesso à conta pode ser suspenso enquanto a situação é analisada.

A suspensão de conta não implica, por si só, a perda automática de todo o saldo de créditos como punição.

Se você discordar de um bloqueio ou suspensão, pode contestar pelos canais de suporte indicados na plataforma. Solicitações recusadas automaticamente por um fornecedor de IA podem não ser revertidas pela Mel, já que a decisão não está sob seu controle direto.

Em casos de proibições legais graves, a Mel pode ser obrigada por lei a preservar registros e reportar a autoridades competentes, independentemente de qualquer contestação interna.

4. Relação com fornecedores de IA

Se um fornecedor recusar uma solicitação, a Mel trata isso como uma falha de geração para fins de créditos (o valor reservado é devolvido), não como uma penalidade adicional à sua conta. Salvo se o próprio conteúdo da solicitação também violar esta política.

5. Relação com marketing

O aceite desta política e dos Termos de Uso é um aceite contratual sobre o uso da plataforma. Ele não constitui, por si só, consentimento para o recebimento de comunicações de marketing.